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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> PORTARIADisponibilizada em:
23/06/2025 às 15h29mNúmero do ato:
01581/2025PORTARIA 01581/2025
PORTARIA Nº 1581/2025
Dispõe sobre as presidências das duas turmas do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais
CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, no âmbito do segundo grau de jurisdição, nos termos da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, regulamentada pela Resolução TJCE nº 08/2025 e pela Portaria nº 1.490/2025 - Presidência;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Portaria nº 1.490/2025 - Presidência, que disciplina a presidência das turmas do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante para exercer a função de Presidente da 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado.
Art. 2º Designar o Desembargador Carlos Alberto Mendes Forte para exercer a função de Presidente da 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado.
Art. 3º Designar o Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho para atuar como suplente da presidência de ambas as Turmas do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, nos casos de afastamento dos respectivos Presidentes por qualquer motivo.
Art. 4º As designações previstas nesta Portaria terão vigência até 30 de setembro de 2025, correspondendo ao terceiro trimestre de 2025, conforme o sistema de rodízio estabelecido no art. 9º da Portaria nº 1.490/2025 - Presidência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça