PORTARIA Nº 1572/2025 

 
Dispõe sobre a alteração da composição do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Cível. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  

CONSIDERANDO a Portaria nº 1530/2025 (DJEA de 16/06/2025), que designou magistrados para atuarem no Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, nos termos da Resolução TJCE nº 08/2025, dentre eles o Juiz Daniel Carvalho Carneiro; 

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da Portaria nº 2697/2024 (DJEA de 09/12/2024), com o objetivo de modificar a composição do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Cível. 

RESOLVE:  

Art. 1º. Revogar a designação do Juiz Daniel Carvalho Carneiro, Titular da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará para o Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Cível. 

Art. 2º. Designar a Juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, Titular da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Cível, em substituição ao Juiz Daniel Carvalho Carneiro. 

Art. 3º. Designar o Juiz Cristiano Rabelo Leitão, titular da 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, para integrar o Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Cível. 

Art. 4º. Esta Portaria gerará efeitos a partir de 23 de junho de 2025. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 (dezoito) dias de junho de 2025. 

Desembargador HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO 
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará