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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> PORTARIADisponibilizada em:
30/05/2025 às 14h17mNúmero do ato:
01388/2025PORTARIA 01388/2025
PORTARIA Nº 1388/2025
Altera a Portaria nº 74/2025 redefinindo o cronograma de expansão do Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Adjuntos em decorrência da III Semana Estadual da Conciliação e Mediação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a realização da III Semana Estadual da Conciliação e Mediação, no período de 02 a 06 de junho de 2025, conforme Portaria CGJCE nº 26/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar o cronograma de expansão do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Adjuntos, constante na Portaria nº 74/2025, de modo a resguardar a realização das audiências de conciliação já designadas para a III Semana Estadual da Conciliação e Mediação.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso III do art. 3º da Portaria nº 74/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.3º [...]
III - O ingresso de casos novos a partir de 09 de junho de 2025; e redistribuição do acervo de 09 a 23 de junho de 2025:
a) 1ª Vara da Comarca de Horizonte;b) 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante;
c) Vara Única da Comarca de Pindoretama;
d) 1ª Vara da Comarca de Cascavel;
e) Vara Única da Comarca de Paracuru;
f) Vara Única da Comarca de Paraipaba; e
g) 1ª Vara da Comarca de Trairi.”
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, aos 30 dias do mês de maio de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará