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OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ >> EDITALDisponibilizada em:
08/05/2025 às 14h00mNúmero do ato:
00002/2025EDITAL 00002/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Ouvidora do Poder Judiciário do Estado do Ceará, signatária deste edital, no uso de suas atribuições legais e institucionais, torna público que será realizada Audiência Pública no dia 11 (onze) de junho de 2025, na Comarca de Quixadá, para recepção das manifestações das Magistradas, dos Magistrados, das Servidoras, dos Servidores e sociedade em geral a respeito dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Art. 1º. A Audiência Pública será aberta a toda a sociedade, contemplando as Comarcas de Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Senador Pompeu e suas Comarcas agregadas, e será presidida pela Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, Ouvidora do Poder Judiciário.
DOS OBJETIVOS
Art. 2º. Prestar esclarecimentos à população e colher as manifestações dos interessados sobre a prestação dos serviços judiciários.
Art. 3º. Identificar as demandas sociais sobre a atuação das Comarcas de Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Senador Pompeu e suas Comarcas agregadas, no intuito de alcançar soluções para as postulações apresentadas e assegurar o direito constitucional do cidadão de acesso à justiça.
Art. 4º. Dar conhecimento ao cidadão acerca das metas do CNJ, abrindo espaço para que sejam feitas sugestões para as metas de 2026.
DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS
Art. 5º. São convidados a participar da Audiência Pública: Magistradas, Magistrados, Servidoras, Servidores, Promotoras e Promotores de Justiça, Defensoras e Defensores Públicos, Presidente da Associação Cearense de Magistrados, Prefeitos e Vereadores dos municípios contemplados no Art. 1º desse edital, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Sertão Central e demais advogados atuantes nas Comarcas contempladas, além de lideranças da sociedade civil organizada e demais interessados.
Art. 6º. A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
§ 1º. A manifestação deverá ser feita por escrito, mediante encaminhamento prévio à Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo e-mail ouvidoriageral@tjce.jus.br, até 72 (setenta e duas) horas antes da Audiência Pública.
§ 2º. Será admitida também, na plenária, a manifestação oral, desde que previamente requerida, no mesmo prazo do parágrafo anterior, à Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo e-mail: ouvidoriageral@tjce.jus.br.
I - Cada participante disporá de 5 (cinco) minutos para sua manifestação, podendo haver alteração desse tempo em razão do número de participantes e duração total da agenda.
II – As manifestações observarão a ordem sequencial da inscrição do participante.
§ 3º. Situações não previstas neste procedimento, objeto do presente edital, serão resolvidas pela Ouvidora do Poder Judiciário.
Art. 7º. Encerradas as manifestações, serão consignadas e feitas as considerações finais acerca do debate e devidos encaminhamentos.
DO HORÁRIO E LOCAL
Art. 8º. A Audiência Pública ocorrerá no dia 11 (onze) de junho de 2025, às 9h30, de forma presencial, no Fórum da Comarca de Quixadá, localizado na Av. Jesus Maria e José, s/n, Bairro - Jardim dos Monólitos, CEP 63900-000, na cidade de Quixadá/Ce.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º. Este edital se encontra à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: http://www.tjce.jus.br.
Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Providencie a Secretaria o envio dos convites para Audiência Pública, acompanhados de cópia deste Edital.
Registre-se. Publique-se. Divulgue-se.
Fortaleza, 07 de maio de 2025
Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino
Ouvidora do Poder Judiciário do Estado do Ceará
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Ouvidora do Poder Judiciário do Estado do Ceará, signatária deste edital, no uso de suas atribuições legais e institucionais, torna público que será realizada Audiência Pública no dia 11 (onze) de junho de 2025, na Comarca de Quixadá, para recepção das manifestações das Magistradas, dos Magistrados, das Servidoras, dos Servidores e sociedade em geral a respeito dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Art. 1º. A Audiência Pública será aberta a toda a sociedade, contemplando as Comarcas de Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Senador Pompeu e suas Comarcas agregadas, e será presidida pela Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, Ouvidora do Poder Judiciário.
DOS OBJETIVOS
Art. 2º. Prestar esclarecimentos à população e colher as manifestações dos interessados sobre a prestação dos serviços judiciários.
Art. 3º. Identificar as demandas sociais sobre a atuação das Comarcas de Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Senador Pompeu e suas Comarcas agregadas, no intuito de alcançar soluções para as postulações apresentadas e assegurar o direito constitucional do cidadão de acesso à justiça.
Art. 4º. Dar conhecimento ao cidadão acerca das metas do CNJ, abrindo espaço para que sejam feitas sugestões para as metas de 2026.
DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS
Art. 5º. São convidados a participar da Audiência Pública: Magistradas, Magistrados, Servidoras, Servidores, Promotoras e Promotores de Justiça, Defensoras e Defensores Públicos, Presidente da Associação Cearense de Magistrados, Prefeitos e Vereadores dos municípios contemplados no Art. 1º desse edital, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Sertão Central e demais advogados atuantes nas Comarcas contempladas, além de lideranças da sociedade civil organizada e demais interessados.
Art. 6º. A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
§ 1º. A manifestação deverá ser feita por escrito, mediante encaminhamento prévio à Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo e-mail ouvidoriageral@tjce.jus.br, até 72 (setenta e duas) horas antes da Audiência Pública.
§ 2º. Será admitida também, na plenária, a manifestação oral, desde que previamente requerida, no mesmo prazo do parágrafo anterior, à Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo e-mail: ouvidoriageral@tjce.jus.br.
I - Cada participante disporá de 5 (cinco) minutos para sua manifestação, podendo haver alteração desse tempo em razão do número de participantes e duração total da agenda.
II – As manifestações observarão a ordem sequencial da inscrição do participante.
§ 3º. Situações não previstas neste procedimento, objeto do presente edital, serão resolvidas pela Ouvidora do Poder Judiciário.
Art. 7º. Encerradas as manifestações, serão consignadas e feitas as considerações finais acerca do debate e devidos encaminhamentos.
DO HORÁRIO E LOCAL
Art. 8º. A Audiência Pública ocorrerá no dia 11 (onze) de junho de 2025, às 9h30, de forma presencial, no Fórum da Comarca de Quixadá, localizado na Av. Jesus Maria e José, s/n, Bairro - Jardim dos Monólitos, CEP 63900-000, na cidade de Quixadá/Ce.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º. Este edital se encontra à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: http://www.tjce.jus.br.
Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Providencie a Secretaria o envio dos convites para Audiência Pública, acompanhados de cópia deste Edital.
Registre-se. Publique-se. Divulgue-se.
Fortaleza, 07 de maio de 2025
Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino
Ouvidora do Poder Judiciário do Estado do Ceará