Dispõe sobre o Sorteio das Juradas e Jurados que atuarão nas Sessões do Tribunal do Júri, durante o ano de 2024, e dá outras providências.

A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, JUÍZA DE DIREITO SOLANGE MENEZES HOLANDA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a proximidade do encerramento do atual período de sessões de Júri Popular na Comarca de Fortaleza, com o consequente término do prazo de convocação dos(as) jurados(as) que vêm atuando durante o ano de 2023 junto às Varas do Júri;
RESOLVE:
Art. 1º. O sorteio para a elaboração das listas de jurados(as) que servirão às 05 (cinco) Varas do Júri da Comarca de Fortaleza, durante o ano de 2024, será realizado em uma mesma e única sessão, a iniciar-se às 14 horas, do dia 1 de dezembro de 2023, no Auditório Des. Agenor Studart, situado no Fórum Clóvis Beviláqua, sob a condução dos Juízes de Direito Titulares, Auxiliares Privativos ou em respondência, das respectivas Varas do Júri, e na presença de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará.
Parágrafo único. A realização do sorteio poderá ser acompanhada pelos(as) inscritos(as) e interessados(as) através de link de acesso disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, qual seja: https://link.tjce.jus.br/42b8bc.
Art. 2º. As magistradas e os magistrados responsáveis pela confecção das listas deverão zelar pela renovação do corpo de jurados(as), coibindo a habitualidade da participação das mesmas pessoas nas listas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, em 13 de novembro de 2023.

Solange Menezes Holanda
JUÍZA DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA