OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 001/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Ouvidora do Poder Judiciáńo do Estado do Ceará, signatária do presente edital, no uso de suas atribuições legais e institucionais, torna público que será realizada Audiência Pública no dia 25 de abril de 2025, no Fórum Clóvis Beviláqua, na Comarca de Fortaleza, para recepção das manifestações das Magistradas, dos Magistrados, das Servidoras, dos Servidores e da sociedade em geral a respeito dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Art. 1º. A Audiência Pública será aberta a toda a sociedade, contemplando a Comarca de Fortaleza e será presidida pela Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, Ouvidora do Poder Judiciário.

DOS OBJETIVOS

Art. 2º. Prestar esclarecimentos à população e colher as manifestações dos interessados sobre a prestação dos serviços judiciários.

Art. 3º. Identificar as demandas sociais sobre a atuação da Comarca de Fortaleza, no intuito de alcançar soluções para as postulações apresentadas e assegurar o direito constitucional do cidadão de acesso à justiça.

DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVlL E PESSOAS INTERESSADAS

Art. 4º. São convidados a participar da Audiência Pública: Magistradas, Magistrados, Servidoras e Servidores da Comarca de Fortaleza, Promotoras e Promotores de Justiça, Defensoras e Defensores Públicos, Presidente da Associação Cearense de Magìstrados, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, além de lideranças da sociedade civil organìzada e demais interessados.

Art. 5º. A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:

§ 1º. A manifestação deverá ser feita por escrito, mediante encaminhamento prévio à Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo e-mail ouvidoriagerat@tjce.jus.br, até 72 (setenta e duas) horas antes da Audiência Pública.

§ 2º. Será admitida também, na plenária, a manifestação oral, desde que previamente requerida, no mesmo prazo do parágrafo anterior, à Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo e- mail: ouvidoriaqeral@tjce.jus.br.

I - Cada participante disporá de 5 (cinco) minutos para sua manifestação, podendo haver alteração desse tempo em razão do número de participantes e duração total da agenda.

II - As manifestações observarão a ordem sequencial da inscrição do participante.

§ 3º. Situações não previstas neste procedimento, objeto do presente edital, serão resolvidas pela Ouvidora do Poder Judiciário.

Art. 6º. Encerradas as manifestações, serão consignadas e feitas as considerações finais acerca do debate e devidos encaminhamentos.

DO HORÁRIO E LOCAL

Art. 7º. A Audiência Pública ocorrerá no dia 25 de abril de 2025, de forma presencial, das 8h30 às 10h30, no Espaço do Servidor do Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 — Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, na cidade de Fortaleza/Ce.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8^o. Este edital se encontra à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Tribuna.l de Justiça do Estado do Ceará: http://www.tjce.jus.br.

Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Providencie a Secretaria o envio dos convites para Audiência Pública, acompanhados de cópia deste Edital.

Registre-se. Publique-se. Divulgue-se.

Fortaleza, 02 de abril de 2025

Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino
Ouvidora do Poder Judiciário do Estado do Ceará