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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> EDITALDisponibilizada em:
12/03/2025 às 18h38mNúmero do ato:
00057/2025EDITAL 00057/2025
EDITAL Nº 57/2025
Torna pública a relação dos(as) Desembargadores(as) inscritos(as) para concorrer ao preenchimento de vagas de membros efetivos e de membros suplentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO os Ofícios nºs 145/2025 a 148/2025, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE, informando a necessidade do preenchimento de vagas de membros efetivos e de suplentes, duas (2) cada, categoria Desembargador(a);
CONSIDERANDO o que diz o artigo 120, §1º, I, “a”, da Constituição Federal de 1988, sobre a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 2º, I, “a” c.c art. 4º da Resolução nº 708, de 20 de agosto de 2018, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE;
CONSIDERANDO o art. 6º, II, “d”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (RITJCE), estabelecendo a competência do Tribunal Pleno para eleger os(as) Desembargadores(as) que integrarão o TRE/CE, na categoria efetivo ou suplente, cabendo exclusivamente àquele Regional deliberar acerca da data da posse e da eleição para presidi-lo, nos termos do art. 7º da Resolução nº 708, de 20 de agosto de 2018, - TRE/CE
CONSIDERANDO os Editais nºs 48/2025 a 51/2025 - Presidência (DJEA 27/02/2025), que facultou a inscrição aos(às) Desembargadores(as) que quisessem concorrer ao preenchimento das vagas de membros efetivos e de suplentes, duas (2) cada, do TRE/CE;
RESOLVE:
I - Tornar públicos os nomes dos(as) Desembargadores(as) inscritos(as) para concorrer a duas (2) vagas de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE:
a) Edital nº 48/2025 (DJEA 27/02/2025):
-
Desembargador(a)
Nr do processo de inscrição
Maria Iraneide Moura Silva
8503196-65.2025.8.06.0000
Lisete de Sousa Gadelha
8503226-15.2025.8.06.0000
Maria Regina Oliveira Câmara
8503703-42.2025.8.06.0000
b) Edital nº 49/2025 (DJEA 27/02/2025):
-
Desembargador(a)
Nr do processo de inscrição
Emanuel Leite Albuquerque
8503327-69.2025.8.06.0000
II - Tornar públicos os nomes dos(as) Desembargadores(as) inscritos(as) para concorrer a duas (2) vagas de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE:
a) Edital nº 50/2025 (DJEA 27/02/2025):
-
Desembargador(a)
Nr do processo de inscrição
Durval Aires Filho
8503184-21.2025.8.06.0000
Luiz Evaldo Gonçalves Leite
8503497-34.2025.8.06.0000
Maria Regina Oliveira Câmara
8503702-61.2025.8.06.0000
b) Edital nº 51/2025 (DJEA 27/02/2025):
-
Desembargador(a)
Nr do processo de inscrição
Luiz Evaldo Gonçalves Leite
8503497-34.2025.8.06.0000
Maria Regina Oliveira Câmara
8503699-21.2025.8.06.0000
III – A Presidência divulgará, oportunamente, a data da sessão do Tribunal Pleno em que ocorrerá a eleição.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 12 de março de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça