Declara vago um (1) cargo de Desembargador(a)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial, o art. 53, incisos I, da Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;

CONSIDERANDO a aposentadoria do Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, em 21/02/2024 (Portaria nº 347/2024. DJEA 06/03/2024), membro do Tribunal de Justiça do Ceará, em vaga reservada ao Ministério Público pelo quinto constitucional,

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar VAGO um (1) cargo de DESEMBARGADOR(A) do Tribunal de Justiça do Ceará, vaga esta reservada a Ministério Público do Estado do Ceará, pelo quinto constitucional.

Parágrafo único. O Ministério Público do Estado do Ceará será oficiado, no prazo de cinco (5) dias, acerca da abertura da vaga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 07 de março de 2024.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do Tribunal de Justiça