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TRIBUNAL DE JUSTIÇA >> RESOLUÇÃO TRIBUNAL PLENO

Disponibilizada em:
07/03/2024 às 17h10m

Número do ato:
00004/2024
RESOLUÇÃO TRIBUNAL PLENO 00004/2024

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 7 de março de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42, §1º, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017), com redação dada pela Lei Estadual nº 16.922, de 8 de julho de 2019, e a correlata previsão do art. 4º, da Resolução-TJCE nº 05/2019, que confere ao Tribunal Pleno a competência para a extinção de cargos de unidades jurisdicionais agregadas e a criação de novos postos, destinados à melhoria da prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o término do processo de agregação das Comarcas de Ararendá, Barreira, Saboeiro e Santana do Cariri, nos termos de deliberação do Comitê Permanente de Apoio à Produtividade dos Magistrados, tomada em reunião realizada no dia 23 de janeiro de 2024, e materializada por meio da Portaria nº 180/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça (DJEA de 30.1.24);

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único, do art. 64, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza o Tribunal de Justiça, por meio de resolução de sua composição plenária, a realizar alterações nas estruturas administrativa e de cargos, desde que não importem em aumento de despesa;

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DA EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMARCAS AGREGADAS

Art. 1º Ficam extintos na estrutura de pessoal das Varas, em virtude das agregações das Comarcas de Ararendá, Barreira, Saboeiro e Santana do Cariri:

I - 4 (quatro) cargos de Diretor de Secretaria/Gabinete, simbologia DAE-5; e

II - 4 (quatro) cargos de Assistente de Unidade Judiciária – Entrância Inicial, simbologia DAE-6.

CAPÍTULO II

DA PRESIDÊNCIA

Art. 2º Na estrutura de cargos da Presidência ficam criados, por transformação, 4 (quatro) cargos de Assistente de Apoio Judiciário – simbologia DAJ-4, com lotação no Núcleo de Produtividade Remota.

Parágrafo único. Os ocupantes dos cargos de que trata o caput, mediante prévia deliberação do Comitê Permanente de Apoio à Produtividade, atuarão por designação temporária da Presidência, preferencialmente, nas unidades judiciárias de comarcas agregadoras.

CAPÍTULO III

DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

Art. 3º Na estrutura de cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação, fica criado, por transformação, 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Apoio Operacional, simbologia DAJ-4.

Parágrafo único. O (A) ocupante do cargo criado no caput será nomeado (a), em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área.

CAPÍTULO IV

DA 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

Art. 4º Na estrutura de cargos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, ficam criados, por transformação, 1 (um) cargo de Assistente de Unidade Judiciária – Entrância Final – simbologia DAE-4, e 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Judiciário – simbologia DAJ-4, para fins de auxílio a membro titular da 4ª Turma Recursal, cujo cargo foi criado pela Lei Estadual nº 18.629, de 18 de dezembro 2023.

CAPÍTULO V

DAS VARAS

Art. 5º Na estrutura de pessoal das Varas, ficam criados, por transformação, 2 (dois) cargos de Assistente de Apoio Judiciário – simbologia DAJ-4.

Art. 6º Os cargos de Assistente de Apoio Judiciário – simbologia DAJ-4, eventualmente lotados nas extintas unidades judiciárias de que trata esta Resolução, permanecerão vinculados à estrutura de pessoal das Varas, dando-se nova destinação por ato da Presidência do Tribunal de Justiça.

CAPÍTULO VI

DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO

Art. 7º O Laboratório de Inovação do Poder Judiciário fica vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Art. 8º Fica transposto, para a estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, proveniente da Presidência.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º O Anexo II, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Resolução.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 dias de março de 2024.

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes - Presidente

Desa. Maria Iracema Martins do Vale

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Des. Emanuel Leite Albuquerque

Des. Durval Aires Filho

Des. Francisco Gladyson Pontes

Des. Francisco Bezerra Cavalcante

Des. Inácio de Alencar Cortez Neto

Des. Washington Luis Bezerra de Araújo

Des. Carlos Alberto Mendes Forte

Desa. Maria Iraneide Moura Silva

Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Desa. Lisete de Sousa Gadelha

Des. Raimundo Nonato Silva Santos

Des. Paulo Airton Albuquerque Filho

Desa. Maria Edna Martins

Des. Mário Parente Teófi lo Neto

Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves

Des. José Tarcílio Souza da Silva

Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro

Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães

Desa. Lira Ramos de Oliveira

Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto

Des. Francisco Carneiro Lima

Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato

Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra

Des. Henrique Jorge Holanda Silveira

Des. Sérgio Luiz Arruda Parente

Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues

Desa. Maria do Livramento Alves Magalhães

Des. José Ricardo Vidal Patrocínio

Desa. Joriza Magalhães Pinheiro

Des. Carlos Augusto Gomes Correia

Des. José Evandro Nogueira Lima Filho

Desa. Maria Ilna Lima de Castro

Desa. Jane Ruth Maia de Queiroga

Desa. Andréa Mendes Bezerra Delfi no

Desa. Silvia Soares de Sá Nóbrega

Des. Everardo Lucena Segundo

Desa. Vanja Fontenele Pontes

Des. José Lopes de Araújo Filho

Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina

 Des. Francisco Jaime Medeiros Neto

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 04 DE 07 DE MARÇO 2024QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017

TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO

 

PRESIDÊNCIA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DIRETOR(A) I

1

DAE-1

OFICIAL(A) DE GABINETE

1

DAE-3

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

ASSISTENTE OPERACIONAL

1

DAJ-4

ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO DO PRIMEIRO GRAU

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

COORDENADOR

1

DAJ-2

ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL

1

DAJ-4

NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR - NUPACI

COORDENADOR(A)

2

DAJ-2

ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

DIRETORIA NEGOCIAL DO PJE

 

 

DIRETOR

1

DS-3

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

AUXILIAR OPERACIONAL

2

DAJ-7

SERVIÇO DE SUPORTE NEGOCIAL DO PJE

 

 

SUPERVISOR OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE APRIMORAMENTO DO PJE

 

 

SUPERVISOR OPERACIONAL

1

DAJ-4

DIRETORIA DE CERIMONIAL

 

 

DIRETOR I

1

DAE-1

SUBTOTAL

21

1 (um) dos cargos de Diretor(a) II da Presidência, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7 e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4 serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

AUXILIAR OPERACIONAL

26

DAJ-7

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

4

DAJ-4

ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO

62

DAJ-4

SUBTOTAL

93

Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD)

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A)-EXECUTIVO

1

DS-3

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

SUBTOTAL

2

 

Os (As) ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.



CONSULTORIA JURÍDICA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

CONSULTOR(A) JURÍDICO

1

DS-2

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

AUXILIAR OPERACIONAL

3

DAJ-7

NÚCLEO DE GOVERNANÇA

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

ASSESSORIA DE CONSULTAS

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES

ASSESSOR(A) I

2

DAE-1

ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES DO PROMOJUD

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES

DIRETOR(A) I

1

DAE-1

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA

GERENTE

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE TIC

GERENTE

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA

GERENTE

1

DAJ-1

SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

NÚCLEO DE LICITAÇÕES COM FINANCIAMENTO EXTERNO – NULFEX

SUBTOTAL

18

Dos cargos da Consultoria Jurídica, 1 (um) cargo de Diretor I, simbologia DAE-1, 5 (cinco) cargos de Assessor I, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) I

1

DAE-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DE PRECATÓRIOS

 

 

ASSESSOR(A) II

1

DAE-2

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

ASSESSORIA JURÍDICA DE PRECATÓRIOS

 

 

ASSESSOR(A) II

2

DAE-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE PRECATÓRIOS

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SUBTOTAL

9

Dos cargos da Assessoria de Precatórios, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

CHEFE DA COMUNICAÇÃO

1

DS-3

ASSISTENTE OPERACIONAL

7

DAJ-4

COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

9



SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A) DE AUDITORIA ADJUNTO(A)

1

DAE-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE AUDITORIA DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE AUDITORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE AUDITORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE PAGAMENTO

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

SUBTOTAL

6

* Os (As) ocupantes de cargos comissionados que integram a Secretaria de Auditoria Interna serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual, na forma do art. 17, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023.

 

COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

SUBTOTAL

1



NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

CEJUSC REGIONAL DO CARIRI

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

CHEFE

2

DAJ-6

SUBTOTAL

4



ASSISTÊNCIA MILITAR

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) I

1

DAE-1

SUBTOTAL

1



OUVIDORIA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

1

 

COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

SUBTOTAL

2

 

VICE-PRESIDÊNCIA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

OFICIAL(A) DE GABINETE

1

DAE-3

ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA

ASSESSOR(A) I

3

DAE-1

ASSESSOR(A) II

3

DAE-2

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS– NUGEPNAC

 

 

AUXILIAR OPERACIONAL

4

DAJ-7

NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO DO ACERVO

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

AUXILIAR OPERACIONAL

4

DAJ-7

SUBTOTAL

17

Dos cargos da Vice-Presidência, pelo menos 3 (cargos) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual, na forma e observados os demais requisitos do art. 5º, da Resolução-TJCE nº 07, de 24 de novembro de 2016; e da Resolução-OE nº 21, de 04 de agosto de 2022.

Dos cargos da Vice-Presidência, 4 (quatro) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Auxílio à Produtividade, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

GABINETE DA CORREGEDORIA

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

OFICIAL(A) DE GABINETE

1

DAE-3

GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES

AUXILIAR OPERACIONAL

5

DAJ-7

ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA

ASSESSOR(A) I

3

DAE-1

DIRETORIA-GERAL

DIRETOR(A) III

1

DAE-3

SERVIÇO DE PROTOCOLO

 

 

SUPERVISOR (A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA CORREGEDORIA

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

GERENTE

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

20



ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIRETOR(A) III

1

DAE-3

NÚCLEO DE GOVERNANÇA

CHEFE

1

DAJ-6

DIRETORIA PEDAGÓGICA

DIRETOR(A) III

1

DAE-3

COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

5

1 (um) dos cargos de Diretor(a) III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

GABINETE DE DESEMBARGADOR

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASSESSOR(A) I

200

DAE-1

OFICIAL(A) DE GABINETE

50

DAE-3

SUBTOTAL

250



GABINETE DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASSESSOR(A) I

5

DAE-1

SUBTOTAL

5

 

SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)-GERAL JUDICIÁRIO(A)

1

 

DS-1

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

 

ASSESSOR(A) II

1

DAE-2

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

NÚCLEO DE GOVERNANÇA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

GERENTE

1

DAJ-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADOR(A) (SECRETARIAS DE CÂMARAS)

10

DAJ-2

DIRETORIA DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS ESTADUAIS

 

 

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

DISTRIBUIÇÃO DO SEEU

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE GESTÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

 

 

CHEFE

1

DAJ-6

SUBTOTAL

21

1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria-Geral Judiciária, simbologia DAJ-6, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

1



 

SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)-GERAL ADMINISTRATIVO(A)

1

DS-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

2

DAJ-1

NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO DA GESTÃO

 

 

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

SUBTOTAL

5

De acordo com o art. 12, § 3º, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, o cargo de Assessor I do Núcleo de Controle Interno da Gestão da Secretaria-Geral deverá ser ocupado exclusivamente por servidor efetivo, com formação em Direito.

 

DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) I

1

DAE-1

GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EXTERNO

GERENTE

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE ATENDIMENTO INTERNO

GERENTE

1

DAJ-1

SUBTOTAL

3





SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)

1

DS-2

SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

1

DAE-2

SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL

 

 

CHEFE

1

DAJ-6

GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEADI

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SEADI

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SEÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS

CHEFE

1

DAJ-6

COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE INFRAESTRUTURA

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE COMPRAS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SEÇÃO DE ALMOXARIFADO

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE TRANSPORTE

CHEFE

1

DAJ-6

GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SEÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA

 

 

CHEFE

1

DAJ-6

GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

19

1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria de Administração e Infraestrutura, simbologia DAJ-6, vinculado ao(à) Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, será nomeado, em comissão, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)

1

DS-2

SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

1

DAE-2

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SGP

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SGP

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

DIRETORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS

DIRETOR II

1

DAE-2

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE CONTROLE DE PAGAMEN TOS

 

 

SUPERVISOR (A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE DIÁRIAS E FREQUÊNCIA

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

NÚCLEO DE CULTURA E ENGAJAMENTO

 

 

CHEFE

1

DAJ-6

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

GERENTE

1

DAJ-1

SERVIÇO DE CONTROLE DE REGISTROS FUNCIONAIS

 

 

SUPERVISOR (A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE COMISSIONAMENTO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

26

Dos cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas, 1 (um) cargo de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)

1

DS-2

SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

1

DAE-2

ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL

1

DAJ-4

GERÊNCIA DE SISTEMAS

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E APLICATIVOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS JUDICIAIS

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO GERAL

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DINÂMICO

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EM APLICATIVOS MÓVEIS

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE FLUXOS DO PJE

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PJE

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO PJE

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SETIN

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SETIN

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE ROBOTIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE TI

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TI

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO EM TI

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE OPERAÇÃO

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA DE SUPORTE TÉCNICO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

27

Dos cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação, 3 (três) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Operacional, simbologia DAJ-4, e 10 (dez) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)

1

DS-2

SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

1

DAE-2

NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEFIN

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DAS RECEITAS

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DAS DESPESAS

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE EMPENHO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PAGAMENTO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTROLE

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE CONTROLE E PROGRAMAÇÃO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

12

Dos cargos da Secretaria de Finanças, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)

1

DS-2

SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

1

DAE-2

LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEPLAG

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

NÚCLEO DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

AUXILIAR OPERACIONAL

2

DAJ-7

GERÊNCIA DE ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ESTRATÉGIA

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE PROJETOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE GESTÃO POR PROCESSOS DE TRABALHO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

17

Dos cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, e 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)

1

DS-2

NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA SEJUD 2º GRAU

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE

 

 

AUXILIAR OPERACIONAL

6

DAJ-7

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

 

COORDENADOR(A)

3

DAJ-2

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

DIRETORIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

DIRETOR(A) III

1

DAE-3

NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES

COORDENADOR(A)

6

DAJ-2

NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CERTIDÕES

 

 

COORDENADOR(A)

2

DAJ-2

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

COORDENADOR

1

DAJ-2

SERVIÇO DE ARQUIVO, DIGITALIZAÇÃO, MALOTE E PROTOCOLO

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SUBTOTAL

25

Dos cargos da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, 5 (cinco) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 3 (três) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASEESSOR(A) III

1

DAE-3

GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM

DIRETOR(A) III

1

DAE-3

AUXILIAR TÉCNICO

1

DAJ-6

NÚCLEO DE GOVERNANÇA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA

DIRETOR(A) III

1

DAE-3

AUXILIAR TÉCNICO

1

DAJ-6

NÚCLEO DE APOIO AOS MAGISTRADOS

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

AUXILIAR TÉCNICO

1

DAJ-6

NÚCLEO DA CORREGEDORIA PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SUBTOTAL

8

 

DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) EXECUTIVO

1

DS-3

GERÊNCIA JUDICIÁRIA

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE PROTOCOLO

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SEÇÃO DE MALOTES

CHEFE

1

DAJ-6

COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SEÇÃO DE CONTADORIA

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE ARQUIVO

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE CERTIDÕES

CHEFE

1

DAJ-6

COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

CHEFE

1

DAJ-6

SUBTOTAL

18



DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) EXECUTIVO

1

DS-3

GERÊNCIA DE INFORMÁTICA

GERENTE

1

DAJ-1

SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

CHEFE

1

DAJ-6

SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERENTE

1

DAJ-1

SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SEÇÃO DE PATRIMÔNIO

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE ALMOXARIFADO

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE TRANSPORTE

CHEFE

1

DAJ-6

SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO

CHEFE

1

DAJ-6

SUBTOTAL

14

 

 

CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

CHEFE

1

DAJ-6

SUBTOTAL

1

 

NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) III

1

DAE-3

ASSISTENTE DE NÚCLEO

15

DAJ-2

SUBTOTAL

16



CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

CHEFE

1

DAJ-6

AUXILIAR OPERACIONAL

2

DAJ-7

SUBTOTAL

3

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)

1

DS-2

ASSESSOR(A) II

1

DAE-2

AUXILIAR OPERACIONAL

19

DAJ-7

AUXILIAR TÉCNICO

1

DAJ-6

NÚCLEO DE GOVERNANÇA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL

 

 

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE URGÊNCIA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

DIRETORIA DE FAMÍLIA

 

 

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE URGÊNCIA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA

 

 

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE URGÊNCIA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA

 

 

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE URGÊNCIA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

DIRETORIA CRIMINAL

 

 

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE URGÊNCIA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

DIRETORIA CRIMINAL ESPECIALIZADA

 

 

DIRETOR II

1

DAE-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO CRIMINAL ESPECIALIZADA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE URGÊNCIA CRIMINAL ESPECIALIZADA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA CRIMINAL ESPECIALIZADA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

54

Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de Primeiro Grau, 1 (um) cargo de Assessor(a) II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) I

1

DAE-1

AUXILIAR TÉCNICO

1

DAJ-6

AUXILIAR OPERACIONAL

2

DAJ-7

NÚCLEO DE GOVERNANÇA

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

NÚCLEO DE MALOTE

 

 

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

SUPERVISÃO CÍVEL

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

AUXILIAR OPERACIONAL

2

DAJ-7

SUPERVISÃO CRIMINAL

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

AUXILIAR OPERACIONAL

2

DAJ-7

SUPERVISÃO DOS JUIZADOS

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SUBTOTAL

13

VARAS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL

232

DAE-4

ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

110

DAE-5

ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL

64

DAE-6

CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL

40

DAJ-1

CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

5

DAJ-2

DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE

403

DAE-5

ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO

340

DAJ-4

SUBTOTAL

1194

 

VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASSESSOR(A) I

5

DAE-1

DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE

1

DAE-5

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

5

DAJ-1

SUBTOTAL

11



NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES FISCAIS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE

1

DAE-5

ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO

8

DAJ-4

SUBTOTAL

9



NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE

1

DAE-5

ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO

8

DAJ-4

SUBTOTAL

9



NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SEGURO DPVAT

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE

1

DAE-5

SUBTOTAL

1



JUIZADOS AUXILIARES

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO

61

DAJ-4

SUBTOTAL

61

TURMAS RECURSAIS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL

12

DAE-4

ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO

12

DAJ-4

GERÊNCIA EXECUTIVA

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

AUXILIAR OPERACIONAL

6

DAJ-7

COORDENADORIA DO NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE (NAP/TR)

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

32



SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIAS DE TURMAS

 

 

COORDENADOR(A)

4

DAJ-2

SUBTOTAL

5

 

 


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