PORTARIA Nº 436/2025

Trata sobre nomeação de servidores efetivos

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realizado sob o Edital nº 01/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 30 de janeiro de 2023, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos - CEBRASPE, homologado em sessão realizada no Tribunal Pleno de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 363/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 29 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a portaria nº 341/2025, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 14 de fevereiro de 2025, que tornou sem efeito a nomeação da candidata Amanda Carvalho de Oliveira;

CONSIDERANDO o disposto no art. 102, inciso IV, da Constituição do Estado do Ceará, combinado com o artigo 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, alterada pela Lei Estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018,

RESOLVE:

Art.1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), nas vagas destinadas aos cargos de Técnico Judiciário – Área Judiciária, constantes no Anexo Único.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA