PORTARIA Nº 2574/2023 - PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, alusiva à Reforma do Judiciário, que prevê a prestação jurisdicional continuada;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, alterada pelas Resoluções - nº 152, de 6 de julho de 2012; nº 326, de 26 de junho de 2020; nº 353, de 16 de novembro de 2020 e nº 403, de 29 de junho de 2021;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial Nº 29/2022 que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará, disponibilizada no DJe de 29 de setembro de 2022, com vigência a partir de 1º de novembro de 2022;

RESOLVE designar para o Plantão Judiciário do 2º grau, nas datas abaixo indicadas, os (as) Senhores (as) Desembargadores (as):

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de novembro de 2023.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA