PORTARIA Nº 342/2025

Trata sobre nomeação de servidores efetivos

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realizado sob o Edital nº 01/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 30 de janeiro de 2023, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos - CEBRASPE, homologado em sessão realizada no Tribunal Pleno de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o Edital 377/2024, disponibilizado no DJE de 18/12/2024, que tornou público os pedidos de final de lista de Gilvan Alcântara Parente, Fernanda Zica de Sousa, José Antônio Pontes da Silva Filho e Jupicyana de Oliveira Costa Dias;

CONSIDERANDO a exoneração do servidor técnico judiciário – área administrativa Pedro Carneiro Kolb, conforme Portaria 267/2025 disponibilizada no DJE de 06/02/2025;

CONSIDERANDO a exoneração do servidor técnico judiciário – área administrativa Jonatas Davi Soares da Silva, conforme Portaria 2666/2024 disponibilizada no DJE de 05/12/2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 102, inciso IV, da Constituição do Estado do Ceará, combinado com o artigo 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, alterada pela Lei Estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018,

RESOLVE:

Art.1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), nas vagas destinadas aos cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa, constantes nos Anexo I desta Portaria.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

ANEXO I

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA