RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2025

 

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

 

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 06 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o art. 37, caput, da Constituição Federal, que contempla os princípios da administração pública, dentre eles o da eficiência, entendido como o dever dos órgãos públicos de sempre buscarem otimizar o cumprimento de suas atribuições, contando com a estrutura necessária para a adequada prestação de seus serviços;

CONSIDERANDO os estudos e conclusões alcançadas pela Comissão de Transição para a gestão 2025/2027 (instituída por meio da Portaria nº 2389/2024 - DJEA 01/11/2024), e a necessidade de conferir às unidades administrativas do Tribunal de Justiça um perfil de governança alinhado às prioridades traçadas para o biênio, possibilitando êxito na consecução dos projetos estratégicos;

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único, do art. 64, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza o Tribunal de Justiça, por meio de resolução de sua composição plenária, a realizar alterações nas estruturas administrativa e de cargos, desde que não importem em aumento de despesa.

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DA PRESIDÊNCIA

Art. 1º Na estrutura de cargos da Consultoria Jurídica:

I – fica extinto 1 (um) cargo de Assessor I, simbologia DAE-1; e

II – ficam criados, por transformação, 3 (três) cargos de Assessor II, simbologia DAE-2.

Parágrafo único. Os(As) ocupantes dos cargos de provimento em comissão de que trata o inciso II serão nomeados(as), exclusivamente, entre servidores(as) efetivos(as).

Art. 2º Na estrutura de cargos do Núcleo de Produtividade Remota ficam destinados à livre nomeação os seguintes cargos de provimento exclusivo por servidor(a) efetivo(a):

I - 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2; e

II - 2 (dois) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4.

Art. 3º Na estrutura administrativa da Diretoria Negocial do PJe:

I – ficam extintos:

1. Serviço de Suporte Negocial do PJe; e

2. Serviço de Aprimoramento do PJe;

II – ficam criados:

1. Núcleo de Apoio Administrativo;

2. Gerência de Desenvolvimento Negocial do PJe;

   1. Coordenadoria de Fluxos e Configurações do PJe; e

   2. Coordenadoria Negocial de Interoperabilidade do PJe;

3. Gerência de Suporte Negocial do PJe;

   1. Coordenadoria de Atendimento do PJe;

   2. Coordenadoria Negocial de Sustentação do PJe; e

   3. Coordenadoria de Migração do PJe.

 

Art. 4º Na estrutura de cargos da Diretoria Negocial do PJe:

I – ficam extintos:

1. 2 (dois) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4;

2. 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7;

II – ficam criados, por transformação:

1. 1 (um) cargo de Assessor(a) III, simbologia DAE-3;

2. 2 (dois) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1; e

3. 6 (seis) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2.

Parágrafo único. Dos cargos criados na estrutura na Diretoria Negocial do PJe, 1 (um) cargo de Assessor III, simbologia DAE-3; 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1; e 3 (três) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, serão ocupados, exclusivamente, por servidores(as) efetivos(as).

CAPÍTULO II

DA SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA

Art. 5º Na estrutura administrativa da Secretaria-Geral Judiciária;

I – ficam extintos:

1. Núcleo de Governança;

2. Diretoria de Apoio às Atividades Judiciárias Estaduais;

3. Serviço de Gestão dos Auxiliares da Justiça;

4. Núcleo de Gestão Documental;

5. Núcleo de Documentos Intermediários e Arquivo Permanente; e

6. Coordenadoria de Distribuição SEEU;

II – ficam criados:

1. Coordenadoria de Governança da SegerJud;

2. Diretoria dos Serviços Judiciais Auxiliares;

1. Coordenadoria de Apoio Negocial aos Sistemas Auxiliares;

2. Coordenadoria dos Auxiliares da Justiça;

   1. Seção de Cadastro de Auxiliares da Justiça;

   2. Serviço de Controle de Honorários de Auxiliares da Justiça;

3. Gerência de Distribuição do SEEU.

3. Núcleo de Apoio à Gestão Documental, vinculado à Unidade de Gestão Documental; e

4. Núcleo de Apoio à Gestão da Memória, vinculado à Unidade de Gestão Documental.

 

Art. 6º Na estrutura de cargos da Secretaria-Geral Judiciária:

I – ficam extintos:

1. 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2;

2. 2 (dois) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2;

3. 2 (dois) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4; e

4. 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6;

II – ficam criados, por transformação:

1. 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2;

2. 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1;

3. 3 (três) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2;

4. 3 (três) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4; e

5. 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6.

Parágrafo único. Dos cargos criados na estrutura da Secretaria-Geral Judiciária, 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2; 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1; 3 (três) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2; e 2 (dois) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, serão ocupados, exclusivamente, por servidores(as) efetivos(as).

 

CAPÍTULO III

DA SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU

 

Art. 7º Na estrutura administrativa da Secretaria Judiciária de 2º Grau:

I – ficam extintos:

1. Núcleo de Governança;

2. Núcleo de Distribuição e Certidões;

3. Diretoria de Apoio aos Órgãos Colegiados;

4. Núcleo de Execução de Expedientes;

5. Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores;

6. Serviço de Arquivo, Digitalização, Malote e Protocolo; e

7. Serviço de Cálculos Judiciais, Cadastro de Precatórios e RPVs;

II – ficam criados:

1. Coordenadoria de Governança;

2. Diretoria de Execução de Expedientes

1. Coordenadoria de Direito Público;

2. Coordenadoria de Direito Privado;

3. Coordenadoria de Recursos Criminais;

4. Coordenadoria de Apelação Criminal;

5. Coordenadoria de Habeas Corpus;

6. Coordenadoria de Órgão Especial e Seções;

7. Coordenadoria de Feitos aos Tribunais Superiores;

3. Diretoria de Serviços de Apoio Judicial;

1. Coordenadoria de Distribuição Cível;

2. Coordenadoria de Distribuição Criminal;

3. Coordenadoria de Certidões;

4. Coordenadoria de Arquivo, Malote e Protocolo; e

5. Coordenadoria de Cálculos Judiciais, Precatórios e RPV.

 

Art. 8º Na estrutura de cargos da Secretaria Judiciária de 2º Grau:

I – ficam extintos:

1. 1 (um) cargo de Diretor III, simbologia DAE-3;

2. 10 (dez) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2; e

3. 3 (três) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4;

II - Ficam criados:

1. 2 (dois) cargos de Diretor III, simbologia DAE-3;

2. 13 (treze) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2; e

3. 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7.

Parágrafo único. Dos cargos criados na estrutura da Secretaria Judiciária de 2º Grau, 2 (dois) cargos de Diretor III, simbologia DAE-3, e 9 (nove) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, serão ocupados, exclusivamente, por servidores efetivos.

 

CAPÍTULO IV

DA FUSÃO DA SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Art. 9º Ficam fundidas a Secretaria-Geral Administrativa e a Secretaria de Planejamento e Gestão, suas competências e estruturas, instituindo-se a Secretaria de Governança Institucional, nos termos definidos nesta Resolução.

Parágrafo único. As Secretarias de Gestão de Pessoas; de Administração e Infraestrutura; de Tecnologia da Informação; e de Finanças; então vinculadas à Secretaria-Geral Administrativa, passam a estar diretamente vinculadas à Secretaria de Governança Institucional.

Art. 10. Fica extinto, por força da fusão de que trata este Capítulo, o Núcleo de Controle Interno da Gestão, então pertencente à estrutura da Secretaria-Geral Administrativa.

Art. 11. Ficam extintos na estrutura de cargos da Secretaria-Geral Administrativa:

I – 1 (um) cargo de Secretário-Geral, simbologia DS-1; e

II – 3 (três) cargos de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1.

Art. 12. Ficam extintas, por força da fusão de que trata este Capítulo, as seguintes unidades, então pertencentes à estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão:

1. Núcleo de Governança e Controle Interno da Seplag;

2. Núcleo da Qualidade da Informação;

3. Coordenadoria de Planejamento Orçamentário;

4. Laboratório de Inovação;

5. Gerência de Estratégia Institucional:

1. Coordenadoria de Monitoramento da Estratégia;

2. Coordenadoria de Monitoramento de Projetos;

6. Gerência de Desenvolvimento Organizacional:

1. Coordenadoria de Gestão por Processos de Trabalho;

2. Coordenadoria de Gestão da Qualidade;

7. Gerência de Informações Estratégicas;

   1. Coordenadoria de Estatística; e

   2. Coordenadoria de Inteligência de Dados.

 

Art. 13. Na estrutura de cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão ficam extintos:

1. 1 (um) cargo de Secretário(a), simbologia DS-2;

2. 1 (um) cargo de Secretário Adjunto, simbologia DAE-2;

3. 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2;

4. 3 (três) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1;

5. 9 (nove) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2; e

6. 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6.

 

CAPÍTULO V

DA SECRETARIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

Art. 14. Ficam criadas, como resultado da fusão de que trata o art. 9º, desta Resolução, as seguintes unidades na estrutura administrativa da Secretaria de Governança Institucional:

1. Laboratório de Inovação;

2. Gerência de Planejamento Orçamentário;

3. Coordenadoria de Apoio Administrativo;

4. Núcleo de Controle Interno Institucional:

1. Coordenadoria de Riscos e Transparência;

2. Coordenadoria de Conformidade;

3. Coordenadoria de Controle Interno da Segov;

5. Diretoria de Governança de Dados Estratégicos:

1. Gerência de Inteligência de Dados:

1. Coordenadoria de Dados Judiciais;

2. Coordenadoria de Dados Administrativos;

2. Gerência de Integridade e Análise de Dados:

1. Coordenadoria de Integridade de Dados;

2. Coordenadoria de Inteligência Negocial;

3. Coordenadoria de Análises Estatísticas;

3. Central de Atendimento de Estatísticas Processuais;

6. Diretoria de Transformação Organizacional:

1. Gerência de Processos:

1. Coordenadoria de Processos Administrativos;

2. Coordenadoria de Procedimentos Judiciais.

2. Gerência da Qualidade:

1. Coordenadoria da Qualidade em Gestão Judiciária;

2. Coordenadoria da Qualidade em Gestão Administrativa.

7. Diretoria de Estratégia e Governança:

1. Gerência de Resultados:

1. Coordenadoria de Estratégia;

2. Coordenadoria de Projetos.

2. Gerência de Governança

1. Coordenadoria do Prêmio CNJ;

2. Coordenadoria de Apoio à Governança; e

8. Diretoria de Fiscalização Trabalhista e Previdenciária.

 

Parágrafo único. Fica vinculada à Secretaria de Governança Institucional a Diretoria Estadual de Atendimento, anteriormente vinculada à Secretaria-Geral Administrativa.

 

Art. 15. Na estrutura de cargos da Secretaria de Governança Institucional:

I – ficam criados, por transformação:

1. 1 (um) cargo de Secretário(a), simbologia DS-1;

2. 1 (um) cargo de Secretário Adjunto, simbologia DAE-1;

3. 4 (quatro) cargos de Diretor II, simbologia DAE-2;

4. 8 (oito) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1;

5. 18 (dezoito) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2; e

6. 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, vinculado à Central de Atendimento de Estatísticas Processuais;

II – ficam vinculados:

1. 1 (um) cargo de Assessor(a) I, simbologia DAE-1, ao Núcleo de Controle Interno Institucional, anteriormente subordinado à Secretaria-Geral Administrativa.

2. 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7 à Central de Atendimento de Estatísticas Processuais, anteriormente vinculado ao Núcleo de Qualidade da Informação, da SEPLAG;

3. 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, à Coordenadoria de Integridade e Qualidade dos Dados, anteriormente subordinado ao Núcleo de Qualidade da Informação, da SEPLAG; e

4. 1 (um) cargo de Diretor I, simbologia DAE-1, 2 (dois) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAJ-2, à Diretoria Estadual de Atendimento.

 

Parágrafo único. Dos cargos da Secretaria de Governança Institucional, 1 (um) cargo de Secretário Adjunto, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Assessor I, simbologia DAE-1, do Núcleo de Controle Interno Institucional, 3 (três) cargos de Diretor II, simbologia DAE-2, 5 cargos de Gerente, simbologia DAJ-1, 10 (dez) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

 

CAPÍTULO VI

DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Art. 16. Na estrutura administrativa da Secretaria de Finanças:

I – ficam extintos:

1. Gerência das Receitas:

6. Coordenadoria de Arrecadação;

7. Coordenadoria de Fiscalização das Receitas;

2. Gerência das Despesas:

1. Coordenadoria de Empenho;

2. Coordenadoria de Pagamento;

3. Seção de Prestação de Contas;

3. Gerência de Contabilidade e Controle:

1. Coordenadoria de Controle e Programação;

2. Coordenadoria de Orçamento e Contabilidade; e

4. Núcleo de Governança e Controle Interno;

II – ficam criados, por transformação:

1. Gerência de Governança e Controle da Sefin;

1. Coordenadoria de Controle Interno da Sefin;

2. Coordenadoria de Governança da Sefin;

2. Diretoria de Orçamento e Contabilidade;

1. Coordenadoria de Gestão Orçamentária;

2. Coordenadoria de Contabilidade;

3. Coordenadoria de Gestão Fiscal e Apoio Técnico-Administrativo;

4. Coordenadoria de Monitoramento da Arrecadação e Gestão de Custos.

3. Diretoria Financeira;

1. Coordenadoria de Receitas Judiciais;

2. Coordenadoria de Receitas Extrajudiciais e Financeiras;

3. Gerência de Despesas;

1. Coordenadoria de Empenho; e

2. Coordenadoria de Pagamento.
   
   

Art. 17. Na estrutura de cargos da Secretaria de Finanças:

I – ficam extintos:

1. 3 (três) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1;

2. 7 (sete) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2; e

3. 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6;

II – ficam criados, por transformação:

1. 2 (dois) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2;

2. 2 (dois) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1;

3. 10 (dez) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2;

4. 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, vinculado à Gerência de Despesas; e

5. 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, vinculado à Coordenadoria de Receitas Extrajudiciais e Financeiras.

Parágrafo único. Dos cargos criados na estrutura da Secretaria de Finanças, 2 (dois) cargos em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1; 7 (sete) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão ocupados, exclusivamente, por servidores efetivos.

Art. 18. O ocupante do cargo de Diretor de Orçamento e Contabilidade, observado o regramento do art. 15, § 3º, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, será nomeado, em comissão pela Presidência do Tribunal de Justiça, dentre profissionais bacharéis em Ciências Contábeis.

CAPÍTULO VII

DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Art. 19. Na estrutura administrativa da Secretaria de Tecnologia da Informação.

I – ficam extintos:

1. Diretoria de Tecnologia do PJE:

1. Coordenadoria de Arquitetura do PJE

1. Serviço de Monitoramento;

2. Serviço de Documentação;

3. Serviço de Infraestrutura;

2. Coordenadoria de Sistemas do PJE:

1. Serviço de Desenvolvimento do PJE;

2. Serviço de Sustentação e Integração do PJE;

3. Serviço de Fluxos do PJE;

2. Gerência de Sistemas:

1. Coordenadoria de Administração de Dados;

2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções e Aplicativos;

1. Serviço de Análise de Sistemas Administrativos;

2. Serviço de Análise de Sistemas Judiciais;

3. Serviço de Desenvolvimento Geral;

4. Serviço de Sustentação;

5. Serviço de Desenvolvimento Dinâmico;

6. Serviço de Desenvolvimento em Aplicativos Móveis;

3. Gerência de Governança e Controle Interno:

1. Coordenadoria de Controle Interno;

2. Coordenadoria de Gestão de Contratos e Orçamento de TI;

3. Coordenadoria de Robotização e Automação;

4. Serviço de Inteligência Artificial;

4. Gerência de Infraestrutura de TI:

1. Coordenadoria de Segurança da Informação;

2. Coordenadoria de Gestão de Serviço:

1. Serviço de Central de Atendimento em TI;

2. Serviço de Operação; e

3. Coordenadoria de Suporte Técnico;

 

II – ficam criados, por transformação:

1. Diretoria de Infraestrutura de TI:

1. Gerência de Gestão de Serviço:

1. Coordenadoria de Gestão de Ativos de TI;

2. Coordenadoria de Atendimento em TI;

2. Gerência de Segurança da Informação e Ambientes Tecnológicos:

1. Coordenadoria de Segurança da Informação;

2. Coordenadoria de Nuvem e Monitoramento;

3. Coordenadoria de Conectividade e Banco de Dados;

2. Diretoria de Sistemas:

1. Gerência de Desenvolvimento de Soluções:

1. Coordenadoria de Aplicativos e Desenvolvimento Ágil;

2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Apoio aos Sistemas Judiciais;

3. Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas Administrativos;

2. Gerência de Sustentação e Arquitetura de Soluções:

1. Coordenadoria de Suporte ao Desenvolvimento e Arquitetura de Soluções;

2. Coordenadoria de Sustentação;

3. Diretoria de Inteligência Artificial e Plataformas Digitais:

1. Gerência de Plataforma de Dados:

1. Coordenadoria de Gestão de Plataforma de Dados;

2. Coordenadoria de Ingestão e Extração de Dados;

2. Gerência de Robotização e Inteligência Artificial:

1. Coordenadoria de Robotização;

2. Coordenadoria de Pesquisa e Desenvolvimento de Soluções de IA;

3. Coordenadoria de Sustentação e Monitoramento de Automações Inteligentes;

4. Diretoria de Tecnologia do PJE:

1. Gerência de Arquitetura do PJE:

1. Coordenadoria de Monitoramento do PJE;

2. Coordenadoria de Integração de Aplicações com o PJE;

3. Coordenadoria de Infraestrutura do PJE;

2. Gerência de Sistemas do PJE:

1. Coordenadoria de Desenvolvimento do PJE;

2. Coordenadoria de Sustentação do PJE;

3. Coordenadoria de Fluxos do PJE;

5. Gerência de Governança e Arquitetura Corporativa

1. Coordenadoria de Contratos e Aquisições de TIC;

2. Coordenadoria de Controle Interno da Setin; e

3. Coordenadoria de Governança de TIC.

Art. 20. Na estrutura de cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação:

I – ficam extintos:

1. 1 (um) cargo de Diretor(a) I, simbologia DAE-1;

2. 3 (três) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1;

3. 10 (dez) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2; e

4. 15 (quinze) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4;

II – ficam criados, por transformação:

1. 4 (quatro) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2;

2. 9 (nove) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1; e

3. 24 (vinte e quatro) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2.

Parágrafo único. Dos cargos criados na estrutura Secretaria de Tecnologia da Informação, 4 (quatro) cargos em comissão de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, 8 (oito) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1, e 23 (vinte e três) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos.

CAPÍTULO VIII

DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Art. 21. Na estrutura administrativa da Secretaria de Administração e Infraestrutura:

I – ficam extintos:

1. Seção de Apoio Operacional;

2. Gerência de Governança e Controle Interno;

1. Coordenadoria de Controle Interno;

2. Coordenadoria de Gestão de Contratos e Orçamento de Infraestrutura;

3. Seção de Projetos e Processos;

3. Gerência de Suprimentos e Logística;

1. Coordenadoria de Patrimônio;

2. Coordenadoria de Compras;

3. Seção de Almoxarifado;

4. Seção de Transporte;

4. Gerência de Engenharia e Arquitetura;

1. Coordenadoria de Fiscalização de Obras;

2. Coordenadoria de Projetos de Engenharia e Orçamento;

3. Seção de Projetos de Arquitetura;

5. Gerência de Manutenção e Zeladoria;

1. Coordenadoria de Manutenção Predial; e

2. Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos;

 

II – ficam criados:

1. Gerência de Serviços e Apoio Operacional;

1. Coordenadoria de Fiscalização de Conservação e Utilities

2. Coordenadoria de Apoio e Operações;

2. Gerência de Governança e Controle Interno da Seadi;

1. Coordenadoria de Controle Interno da Seadi;

2. Coordenadoria de Orçamento e Apoio à Fiscalização de Contratos;

3. Serviço de Governança da Seadi;

3. Diretoria de Administração:

1. Gerência de Patrimônio;

   1. Coordenadoria de Bens Imóveis;

2. Gerência de Aquisições e Suprimentos;

   1. Coordenadoria de Gestão de Suprimentos;

3. Serviço de Apoio Logístico;

4. Diretoria de Infraestrutura:

1. Gerência de Planejamento de Infraestrutura;

   1. Coordenadoria de Projetos de Arquitetura;

   2. Coordenadoria de Projetos de Engenharia e Orçamento;

2. Gerência de Fiscalização de Obras e Manutenção;

   1. Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia;

   2. Coordenadoria de Fiscalização de Serviços de Manutenção Predial; e

   3. Coordenadoria de Fiscalização de Serviços de Manutenção de Equipamentos.

 

Art. 22. Na estrutura de cargos da Secretaria de Administração e Infraestrutura:

I – ficam extintos:

1. 4 (quatro) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1;

2. 8 (oito) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2; e

3. 5 (cinco) cargos de Chefe, simbologia DAJ-6;

II – ficam criados:

1. 2 (dois) cargos de Diretor II, simbologia DAE-2;

2. 6 (seis) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1;

3. 11 (onze) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2; e

4. 2 (dois) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4.

Parágrafo único. Dos cargos criados na estrutura Secretaria de Administração e Infraestrutura, 2 (dois) cargos em comissão de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, 2 (dois) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1, e 5 (cinco) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos.

 

CAPÍTULO IX

DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Art. 23. Na estrutura administrativa da Secretaria de Gestão de Pessoas:

I – ficam extintos:

1. Diretoria de Registros Funcionais e Pagamento;

2. Serviço de Diárias e Frequência;

3. Serviço de Controle de Pagamentos;

4. Serviço de Controle de Registros Funcionais;

5. Coordenadoria de Educação Corporativa; e

6. Núcleo de Cultura e Engajamento;

II - ficam criados:

1. Assessoria Técnico-Jurídica;

2. Gerência de Benefícios e Registros Funcionais, subordinada à Secretaria de Gestão de Pessoas;

3. Coordenadoria de Gestão de Registros Funcionais, subordinada à Gerência de Benefícios e Registros Funcionais;

4. Coordenadoria de Governança, subordinada à Gerência de Governança e Controle Interno;

5. Coordenadoria de Diárias e Frequência, subordinada à Gerência de Pagamento de Pessoal;

6. Coordenadoria de Cultura e Engajamento, subordinada à Gerência de Desenvolvimento e Atenção à Saúde; e

7. Centro de Formação de Servidores;

1. Coordenadoria Pedagógica;

III - ficam vinculadas:

1. a Coordenadoria de Assuntos Previdenciários à Gerência de Benefícios e Registros Funcionais; e

2. a Coordenadoria de Benefícios à Gerência de Benefícios e Registros Funcionais;

IV – fica transformada a Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos em Coordenadoria de Gestão de Contratos e Orçamento.

 

Art. 24. Na estrutura de cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas:

I – ficam extintos:

1. 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2;

2. 2 (dois) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1;

3. 6 (seis) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2;

4. 3 (três) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4;

5. 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6; e

6. 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7;

II – ficam criados:

1. 3 (três) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1;

2. 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, vinculado à Assessoria Técnico-Jurídica;

3. 10 (dez) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2;

III – fica vinculado 1 (um) cargo de Diretor I, simbologia DAE-1, criado pela Lei Estadual Nº 18.781, de 02 de maio de 2024, ao Centro de Formação de Servidores.

 

Parágrafo único. Dos cargos criados na estrutura Secretaria de Gestão de Pessoas, 2 (dois) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1, e 7 (sete) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos.

 

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇOES FINAIS

Art. 25. Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024 e lotados no Centro de Formação de Servidores:

I – 3 (três) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2; e

II – 4 (quatro) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4.

 

Art. 26. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE.

 

Art. 27. O Anexo II, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Resolução.

 

Art. 28. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2025.

 

Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto – Presidente

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Des. Emanuel Leite Albuquerque

Des. Francisco Gladyson Pontes

Des. Francisco Bezerra Cavalcante

Des. Inácio de Alencar Cortez Neto

Des. Washington Luís Bezerra de Araújo

Des. Carlos Alberto Mendes Forte

Desa. Maria Iraneide Moura Silva

Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Desa. Lisete de Sousa Gadelha

Des. Raimundo Nonato Silva Santos

Des. Paulo Airton Albuquerque Filho

Desa. Maria Edna Martins

Des. Mário Parente Teófilo Neto

Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves

Des. José Tarcílio Souza da Silva

Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro

Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães

Desa. Lira Ramos de Oliveira

Des. Francisco Carneiro Lima

Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato

Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra

Des. Henrique Jorge Holanda Silveira

Des. Sérgio Luiz Arruda Parente

Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues

Desa. Maria do Livramento Alves Magalhães

Des. José Ricardo Vidal Patrocínio

Desa. Joriza Magalhães Pinheiro

Des. Carlos Augusto Gomes Correia

Desa. Maria Ilna Lima de Castro

Desa. Jane Ruth Maia de Queiroga

Desa. Andréa Mendes Bezerra Delfino

Desa. Silvia Soares de Sá Nóbrega

Des. Everardo Lucena Segundo

Desa. Vanja Fontenele Pontes

Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

Desa. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves

Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina

Des. Djalma Teixeira Benevides

Des. Francisco Jaime Medeiros Neto

Desa. Cleide Alves De Aguiar

Des. Marcos William Leite De Oliveira

Desa. Maria Regina Oliveira Camara

Des. Paulo De Tarso Pires Nogueira

Des. Francisco Lucídio Queiroz Júnior

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ATUALIZA
O ANEXO II DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017

 

TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO

 

PRESIDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
OFICIAL(A) DE GABINETE	1	DAE-3
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
ASSISTENTE OPERACIONAL	1	DAJ-4
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO DO PRIMEIRO GRAU
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
ASSISTENTE OPERACIONAL	1	DAJ-4
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE DEPOIMENTO ESPECIAL
SUPERVISOR OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES
GERENTE	1	DAJ-1
DIRETORIA DE CERIMONIAL
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL
SUPERVISOR OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	15

1 (um) dos cargos de Diretor(a) II da Presidência, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4 serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

DIRETORIA NEGOCIAL DO PJE
CARGOS EM COMISSÃO		QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A)-EXECUTIVO	1	DS-3
ASSESSOR(A) III	1	DAE-3
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO NEGOCIAL DO PJE
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FLUXOS E CONFIGURAÇÕES DO PJE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA NEGOCIAL DE INTEROPERABILIDADE DO PJE
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
GERÊNCIA DE SUPORTE NEGOCIAL DO PJE
GERENTE		1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO DO PJE
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA NEGOCIAL DE SUSTENTAÇÃO DO PJE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MIGRAÇÂO DO PJE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL		11

 

Dos cargos da Diretoria Negocial do PJe, 1 (um) cargo de Assessor(a) III, simbologia DAE-3, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, e 3 (três) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

 

NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	26	DAJ-7
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	4	DAJ-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	43	DAJ-4
SUBTOTAL	74

Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 2 (dois) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD)
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A)-EXECUTIVO	1	DS-3
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SUBTOTAL	3

Os(As) ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

CONSULTORIA JURÍDICA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CONSULTOR(A) JURÍDICO	1	DS-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
AUXILIAR OPERACIONAL	3	DAJ-7
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
ASSESSORIA DE CONSULTAS
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSESSOR(A) II	2	DAE-2
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES
ASSESSOR(A) I	2	DAE-1
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES DO PROMOJUD
ASSESSOR(A) II	1	DAE-2
DIRETORIA DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO E DE GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA (DEMO)
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA (DEMO), COMPRAS ORDINÁRIAS E EVENTUAIS
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE TIC
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
GERENTE	1	DAJ-1
DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E CONTROLE DE CONTRATAÇÕES
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONGÊNERES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	21

Dos cargos da Consultoria Jurídica, 2 (dois) cargos de Diretor I, simbologia DAE-1, 3(três) cargos de Assessor I, simbologia DAE-1, 3 (três) cargos de Assessor II, simbologia DAE-2,1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DE PRECATÓRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
ASSESSORIA JURÍDICA DE PRECATÓRIOS
ASSESSOR(A) II	2	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE PRECATÓRIOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	9

Dos cargos da Assessoria de Precatórios, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE DA COMUNICAÇÃO	1	DS-3
ASSISTENTE OPERACIONAL	7	DAJ-4
COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MÍDIAS E MARKETING
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	10
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A) DE AUDITORIA ADJUNTO(A)	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE AUDITORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE PAGAMENTO
GERENTE	1	DAJ-1
SUBTOTAL	6
Os (As) ocupantes de cargos comissionados que integram a Secretaria de Auditoria Interna serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual, na forma do art. 17, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
SUBTOTAL	1

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NUPEMEC
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
CEJUSC SAÚDE
CHEFE	1	DAJ-6
CEJUSC REGIONAL DO CARIRI
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
CHEFE	2	DAJ-6
SUBTOTAL	5
ASSISTÊNCIA MILITAR
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
SUBTOTAL	1
OUVIDORIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	1
COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SUBTOTAL	2

VICE-PRESIDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
OFICIAL(A) DE GABINETE	1	DAE-3
ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA
ASSESSOR(A) I	3	DAE-1
ASSESSOR(A) II	3	DAE-2
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS– NUGEPNAC
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO DO ACERVO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
SUBTOTAL	17

Dos cargos da Vice-Presidência, pelo menos 3 (cargos) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual, na forma e observados os demais requisitos do art. 5º, da Resolução-TJCE nº 07, de 24 de novembro de 2016; e da Resolução-OE nº 21, de 04 de agosto de 2022.

Dos cargos da Vice-Presidência, 4 (quatro) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Auxílio à Produtividade, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
GABINETE DA CORREGEDORIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
OFICIAL(A) DE GABINETE	1	DAE-3
GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES
ASSISTENTE OPERACIONAL	6	DAJ-4
ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA
ASSESSOR(A) I	3	DAE-1
DIRETORIA-GERAL
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
SERVIÇO DE PROTOCOLO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA CORREGEDORIA
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	21

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
CHEFE	1	DAJ-6
DIRETORIA PEDAGÓGICA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	5

1 (um) dos cargos de Diretor(a) III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

GABINETE DE DESEMBARGADOR
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	200	DAE-1
ASSESSOR(A) III	50	DAE-3
OFICIAL(A) DE GABINETE	50	DAE-3
SUBTOTAL	300

GABINETE DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	5	DAE-1
SUBTOTAL	5

SECRETARIA GERAL JUDICIÁRIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)-GERAL JUDICIÁRIO(A)	1	DS-1
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
ASSESSOR(A) II	1	DAE-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DA SEGERJUD
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR – NUPACI
DIREÇÃO
DIRETOR I	2	DAE-1
NUPACI VOLANTE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA 1 - CRATEÚS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
COORDENADORIA 2 - IGUATU
COORDENADOR(A)	2	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
COORDENADORIA 3 - QUIXADÁ
COORDENADOR(A)	2	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
COORDENADORIA 4 - SOBRAL
COORDENADOR(A)	3	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	3	DAJ-7
COORDENADORIA 5 - CAUCAIA E MARACANAÚ
COORDENADOR(A)	4	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
GERENTE	1	DAJ-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADOR(A) (SECRETARIAS DE CÂMARAS)	10	DAJ-2
DIRETORIA DOS SERVIÇOS JUDICIAIS AUXILIARES
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DO SEEU
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE APOIO NEGOCIAL AOS SISTEMAS AUXILIARES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
COORDENADOR	1	DAJ-2
SEÇÃO DE CADASTRO DE AUXILIARES DA JUSTIÇA
CHEFE	1	DAJ-6
SERVIÇO DE CONTROLE DE HONORÁRIOS DE AUXILIARES DA JUSTIÇA
SUPERVISOR OPERACIONAL	1	DAJ-4
UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL
GERENTE	1	DAJ-1
NÚCLEO DE APOIO À GESTÃO DOCUMENTAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE APOIO À GESTÃO DA MEMÓRIA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	54

Dos cargos da Secretaria Geral Judiciária, 1 (um) cargo em comissão de Diretor II, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, 3 (três) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, e 2 (dois) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos.

COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	1

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-2
GERÊNCIA DE SERVIÇOS E APOIO OPERACIONAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONSERVAÇÃO E UTILITIES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE APOIO E OPERAÇÕES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEADI
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SEADI
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE GOVERNANÇA DA SEADI
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E APOIO À FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE BENS IMÓVEIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E SUPRIMENTOS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE PROJETOS DE ARQUITETURA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	23

Dos cargos que integram a estrutura da Secretaria de Administração e Infraestrutura, 2 (dois) cargos em comissão de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, 2 (dois) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1, e 5 (cinco) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-2
ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SGP
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SGP
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DA SGP
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS E REGISTROS FUNCIONAIS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GESTÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DIÁRIAS E FREQUÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CULTURA E ENGAJAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE COMISSIONAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
CENTRO DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
COORDENADORIA PEDAGÓGICA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	26

Dos cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas, 1 (um) cargo de Secretário Adjunto, simbologia DAE-2, 2 (dois) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1, e 7 (sete) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2 serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

	SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
	CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
	SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
	SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-2
	GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E ARQUITETURA CORPORATIVA
	GERENTE	1	DAJ-1
	COORDENADORIA DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES DE TIC
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SETIN
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DE TIC
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE TI
	DIRETOR(A) II	1	DAE-2
	GERÊNCIA DE GESTÃO DE SERVIÇO
	GERENTE	1	DAJ-1
	COORDENADORIA DE GESTÃO DE ATIVOS DE TI
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE ATENDIMENTO EM TI
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E AMBIENTES TECNOLÓGICOS
	GERENTE	1	DAJ-1
	COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE NUVEM E MONITORAMENTO
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE CONECTIVIDADE E BANCO DE DADOS
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	DIRETORIA DE SISTEMAS
	DIRETOR(A) II	1	DAE-2
	GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES
	GERENTE	1	DAJ-1
	COORDENADORIA DE APLICATIVOS E DESENVOLVIMENTO ÁGIL
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DE APOIO AOS SISTEMAS JUDICIAIS
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	GERÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO E ARQUITETURA DE SOLUÇÕES
	GERENTE	1	DAJ-1
	COORDENADORIA DE SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO E ARQUITETURA DE SOLUÇÕES
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE SUSTENTAÇÃO
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PLATAFORMAS DIGITAIS
	DIRETOR(A) II	1	DAE-2
	GERÊNCIA DE PLATAFORMA DE DADOS
	GERENTE	1	DAJ-1
	COORDENADORIA DE GESTÃO DE PLATAFORMA DE DADOS
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE INGESTÃO E EXTRAÇÃO DE DADOS
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	GERÊNCIA DE ROBOTIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
	GERENTE	1	DAJ-1
	COORDENADORIA DE ROBOTIZAÇÃO
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DE IA
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE SUSTENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE AUTOMAÇÕES INTELIGENTES
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	DIRETORIA DE TECNOLOGIA DO PJE
	DIRETOR(A) II	1	DAE-2
	GERÊNCIA DE ARQUITETURA DO PJE
	GERENTE	1	DAJ-1
	COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DO PJE
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE APLICAÇÕES COM O PJE
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DO PJE
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	GERÊNCIA DE SISTEMAS DO PJE
	GERENTE	1	DAJ-1
	COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DO PJE
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE SUSTENTAÇÃO DO PJE
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	COORDENADORIA DE FLUXOS DO PJE
	COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
	SUBTOTAL	39

 

Dos cargos da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, 1 (um) cargo de Secretário Adjunto, simbologia DAE-2, 4 (quatro) cargos em comissão de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, 8 (oito) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1, e 23 (vinte e três) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará

 

SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGOS EM COMISSÃO		QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-2
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE DA SEFIN
GERENTE		1	DAJ-1
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SEFIN
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DA SEFIN
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DIRETOR(A) II		1	DAE-2
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GESTÃO FISCAL E APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ARRECADAÇÃO E GESTÃO DE CUSTOS
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
DIRETORIA FINANCEIRA
DIRETOR(A) II		1	DAE-2
COORDENADORIA DE RECEITAS JUDICIAIS
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE RECEITAS EXTRAJUDICIAIS E FINANCEIRAS
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
AUXILIAR TÉCNICO		1	DAJ-6
GERÊNCIA DE DESPESAS
GERENTE		1	DAJ-1
AUXILIAR TÉCNICO		1	DAJ-6
COORDENADORIA DE EMPENHO
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PAGAMENTO
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
SUBTOTAL		18

Dos cargos da estrutura da Secretaria de Finanças, 1 (um) cargo de Secretário Adjunto, simbologia DAE-2, 2 (dois) cargos em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1, 7 (sete) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.		SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1		DS-1
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1		DAE-1
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
GERENTE		1	DAJ-1
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO INSTITUCIONAL
ASSESSOR I	1		DAE-1
GERENTE	1		DAJ-1
COORDENADORIA DE RISCOS E TRANSPARÊNCIA
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
COORDENADORIA DE CONFORMIDADE
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SEGOV
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
DIRETORIA DE GOVERNANÇA DE DADOS ESTRATÉGICOS
DIRETOR(A) II	1		DAE-2
GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS
GERENTE	1		DAJ-1
COORDENADORIA DE DADOS JUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
COORDENADORIA DE DADOS ADMINISTRATIVOS
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
GERÊNCIA DE INTEGRIDADE E ANÁLISE DE DADOS
GERENTE	1		DAJ-1
COORDENADORIA DE INTEGRIDADE DE DADOS
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1		DAJ-7
COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA NEGOCIAL
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISES ESTATÍSTICAS
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
CENTRAL DE ATENDIMENTO DE ESTATÍSTICAS PROCESSUAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1		DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL		1	DAJ-7
DIRETORIA DE ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA
DIRETOR(A) II	1		DAE-2
GERÊNCIA DE RESULTADOS
GERENTE	1		DAJ-1
COORDENADORIA DE ESTRATÉGIA
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
COORDENADORIA DE PROJETOS
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA
GERENTE	1		DAJ-1
COORDENADORIA DO PRÊMIO CNJ
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
DIRETORIA DE TRANSFORMAÇÃO ORGANIZACIONAL
DIRETOR(A) II	1		DAE-2
GERÊNCIA DE PROCESSOS
GERENTE	1		DAJ-1
COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
COORDENADORIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
GERÊNCIA DA QUALIDADE
GERENTE	1		DAJ-1
COORDENADORIA DA QUALIDADE EM GESTÃO JUDICIÁRIA
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
COORDENADORIA DA QUALIDADE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
DIRETOR(A) II	1		DAE-2
DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
DIRETOR(A) I	1		DAE-1
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1		DAJ-2
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EXTERNO
GERENTE	1		DAJ-1
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO INTERNO
GERENTE	1		DAJ-1
SUBTOTAL	40

Dos cargos da Secretaria de Governança Institucional, 1 (um) cargo de Secretário Adjunto, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Assessor I do Núcleo de Controle Interno Institucional, simbologia DAE-1, 3 (três) cargos de Diretor II, simbologia DAE-2, 5 cargos de Gerente, simbologia DAJ-1, 10 (dez) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2 e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4 serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO		QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)		1	DS-2
COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DA SEJUD 2º GRAU
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE
AUXILIAR OPERACIONAL		8	DAJ-7
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
COORDENADOR(A)		3	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL		1	DAJ-7
DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES
DIRETOR(A) III		1	DAE-3
COORDENADORIA DE DIREITO PÚBLICO
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DIREITO PRIVADO
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE RECURSOS CRIMINAIS
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE APELAÇÃO CRIMINAL
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE HABEAS CORPUS
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FEITOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
COORDENADOR		1	DAJ-2
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOIO JUDICIAL
DIRETOR(A) III		1	DAE-3
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CERTIDÕES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ARQUIVO, MALOTE E PROTOCOLO
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
SUBTOTAL		28

Dos cargos da Secretaria Judiciária de 2º Grau, 2 (dois) cargos em comissão de Diretor III, simbologia DAE-3, 12 (doze) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASEESSOR(A) III	1	DAE-3
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DE APOIO AOS MAGISTRADOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DA CORREGEDORIA PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
CENTRO ESPECIALIZADO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DA COMARCA DE FORTALEZA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	9

DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) EXECUTIVO	1	DS-3
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE PROTOCOLO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE MALOTES
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE CONTADORIA
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE ARQUIVO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE CERTIDÕES
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
CHEFE	1	DAJ-6
NÚCLEO DE APOIO ÀS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	19

 

DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) EXECUTIVO	1	DS-3
GERÊNCIA DE INFORMÁTICA
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
CHEFE	1	DAJ-6
SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE PATRIMÔNIO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE TRANSPORTE
CHEFE	1	DAJ-6
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	14

 

CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	1

NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
ASSISTENTE DE NÚCLEO	15	DAJ-2
SUBTOTAL	16

CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE	1	DAJ-6
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUBTOTAL	3

SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSESSOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	19	DAJ-7
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE FAMÍLIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA CRIMINAL
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA CRIMINAL ESPECIALIZADA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO CRIMINAL ESPECIALIZADA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA CRIMINAL ESPECIALIZADA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA CRIMINAL ESPECIALIZADA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DAS TURMAS RECURSAIS
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	9	DAJ-7
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE SESSÕES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE JULGAMENTO E RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	68

Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de Primeiro Grau, 1 (um) cargo de Assessor(a) II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DO CARIRI
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
AUXILIAR TÉCNICO	2	DAJ-6
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE MALOTE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE CUSTAS JUDICIAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
GERÊNCIA CÍVEL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA CRIMINAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	28

VARAS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	235	DAE-4
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	110	DAE-5
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL	60	DAE-6
CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL	40	DAJ-1
CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	5	DAJ-2
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	403	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	549	DAJ-4
SUBTOTAL	1402

DIRETORIAS DOS FÓRUNS - ENTRÂNCIA FINAL (INTERIOR)
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SUPERVISOR OPERACIONAL	8	DAJ-4
SUBTOTAL	8

VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	5	DAE-1
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	5	DAJ-1
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	5	DAJ-4
SUBTOTAL	16

6ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	3	DAE-1
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	3	DAJ-1
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	3	DAJ-4
SUBTOTAL	10

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – EXECUÇÕES FISCAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	8	DAJ-4
SUBTOTAL	9

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	8	DAJ-4
SUBTOTAL	9

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SEGURO DPVAT
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
SUBTOTAL	1

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
CONCILIADOR – ENTRÂNCIA FINAL	2	DAJ-1
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	6	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	6	DAJ-7
SUBTOTAL	15

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDÁRIO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	6	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUBTOTAL	9

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	6	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUBTOTAL	9

 

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	6	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUBTOTAL	9

 

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – 2º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	10	DAJ-4
SUBTOTAL	10

NÚCLEO JUDICIÁRIO DE APOIO À CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA - ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	4	DAJ-4
SUBTOTAL	6

JUIZADOS AUXILIARES
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	61	DAJ-4
SUBTOTAL	61

TURMAS RECURSAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	12	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	12	DAJ-4
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
GERÊNCIA EXECUTIVA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DO NÚCLEO DE APOIO À PRODUTIVIDADE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE TURMAS
COORDENADOR(A)	4	DAJ-2
SUBTOTAL	31