PORTARIA Nº 251/2025 - GABPRESI

Dispõe sobre as datas, horários e local das reuniões do Comitê Estadual da Saúde do Ceará, preparatórias da VII Jornada de Direito da Saúde.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que no âmbito do Estado do Ceará, foi implantado o Comitê Executivo da Saúde, em decorrência de medidas do Conselho Nacional de Justiça, que criou o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, através das Resoluções n.º 107 e n.° 238, e Recomendações n.º 31/2010 e n. º 36/2011;

CONSIDERANDO que ocorrerá a VII Jornada de Direito da Saúde nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília/DF;

CONSIDERANDO o teor do despacho/ofício exarado no Cumprdec n.º 0000020-88.2018.2.00.0000, encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar públicas as datas, horários e local das reuniões do Comitê Estadual de Saúde do Ceará, que ocorrerão nos dias 14 de fevereiro de 2025 e 14 de março de 2025, às 09h00min, na Escola Superior de Magistratura - ESMEC, localizada na Rua Ramires Maranhão do Vale, nº 70, Edson Queiroz, com o intuito de possibilitar a participação dos membros do Comitê Estadual de Saúde do Ceará, bem como de outros agentes capazes de contribuir com o mais amplo conhecimento em Direito da Saúde.

Art. 2° A pauta das reuniões consistirá na elaboração de propostas de novos enunciados em Direito da Saúde, os quais serão apresentados na VII Jornada de Direito da Saúde, bem como na revisão dos já existentes.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de fevereiro de 2025.