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FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA >> PORTARIADisponibilizada em:
24/01/2025 às 17h11mNúmero do ato:
00105/2025PORTARIA 00105/2025
Dispõe sobre a autorização excepcional de realização do Plantão Judiciário Cível da Comarca de Fortaleza em regime de teletrabalho, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2025.
A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, Juíza de Direito Dra. Solange Menezes Holanda, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor do artigo 1º da Resolução do Órgão Especial n. 29/2022, que determina a realização do plantão judiciário, em primeiro e segundo graus de jurisdição, de forma presencial, por via de regra;
CONSIDERANDO a informação do Gerente de Infraestrutura de TI do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que comunica sobre o desligamento e mudança do Datacenter do Fórum Clóvis Beviláqua, o que acarretará indisponibilidade da rede de internet do Fórum nos dias 25 e 26 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a importância de conservar o acolhimento adequado àqueles e àquelas que procuram o Judiciário, bem como o dever de zelar pelo adequado ambiente laboral para os(as) funcionários(as) do Poder Judiciário;
RESOLVE:
Artigo 1º – Autorizar, excepcionalmente, a realização do Plantão Judiciário Cível da Comarca de Fortaleza em regime de teletrabalho, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2025;
Artigo 2º – Fica resguardado o funcionamento dos serviços judiciais pelo meio remoto, bem como assegurado atendimento às partes, às advogadas e aos advogados pelos canais de comunicação eletrônicos (e-mail, balcão virtual e sistema SAJPG), durante o horário de expediente do Plantão Judiciário Cível;
Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Solange Menezes Holanda
JUÍZA DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA