PORTARIA Nº 6/2025-GABPRESI 

Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para organização da 55ª Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO que a cidade de Fortaleza/CE foi escolhida para sediar a 55ª Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE); 

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar a programação científica e organizar o evento; 

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, no Memorando nº 121/2024 - CSJECCFP, constante do Procedimento Administrativo nº 8529251-85.2024.8.06.0000; 

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para organização da 55ª Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), que será realizado na Comarca de Fortaleza/CE, entre os dias 28 e 30 de maio de 2025, sob a coordenação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 

Parágrafo único. A atuação do Grupo estender-se-á até 30 de junho de 2025, com o fim de possibilitar a adoção das providências ulteriores relativamente ao evento. 

Art. 2º Designar, para compor o Grupo de Trabalho instituído no art. 1º desta Portaria os(as) seguintes Juízes(as) de Direito:  

I – Angelo Bianco Vettorazzi, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) do Crato, que coordenará as atividades;   

II – Candice Arruda Vasconcelos, Titular do JECC de Maracanaú; 

III – Edison Ponte Bandeira de Melo, Titular do 2º JECC de Caucaia; 

IV – Ezequias da Silva Leite, Titular do 1º Juizado Especial Cível de Fortaleza;  

V – Flávia Pessoa Maciel, Titular do 20º Juizado Especial Criminal de Fortaleza; 

VI – Helga Medved, Titular do 22º Juizado Especial Cível de Fortaleza; 

VII – Icléa Aguiar Araújo Rolim, Titular do 21º Juizado Especial Cível de Fortaleza; 

VIII – Ijosiana Cavalcante Serpa, Titular do 24º Juizado Especial Cível de Fortaleza; 

IX – Jamyerson Câmara Bezerra, Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza; 

X – Magno Gomes de Oliveira, Titular do 4º Juizado Especial Cível de Fortaleza; 

XI - Maria Lúcia Falcão Nascimento, Titular do 14º Juizado Especial Criminal de Fortaleza; 

XII – Roberto Viana Diniz, Titular da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de Fortaleza; 

XIII – Samara de Almeida Cabral, Titular do 2º JECC de Juazeiro do Norte; 

XIV – Saulo Belfort Simões, Titular do JECC de Itapipoca; 

Art. 3º Designar, para auxiliarem o Grupo de Trabalho, o servidor José Eumar Rabelo Camurça Júnior, matrícula nº 5547, a servidora Roberta Peixoto de Araújo, matrícula nº 24619, e a terceirizada Aline da Silva Sousa, matrícula nº 902469. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 dias de janeiro de 2025. 

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes 

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará